Na manhã de segunda-feira (26), a Prefeita Teodora Lütkemeyer esteve participando da reunião de comissões da Câmara de Vereadores, ocasião em que conversou com os vereadores sobre dois projetos protocolados pela Administração e assuntos gerais de interesse municipal.
Um dos projetos protocolados trata da criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselho tem por finalidade analisar, debater e propor políticas públicas e diretrizes especificas voltadas a promoção do desenvolvimento econômico e social do município, com o objetivo de produzir indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento com vistas a articulação e aprimoramento das relações institucionais entre o governo e os representantes da sociedade civil.
O outro projeto protocolado visa estabelecer requisitos para declaração de utilidade pública das entidades. Desta forma, para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, deverão comprovar que tem personalidade jurídica, que estão em efetivo funcionamento ininterrupto por mais de 2 anos, que os cargos da diretoria não são remunerados, que possuem conselho fiscal ou outro órgão equivalente e que estão devidamente inscritas no cadastro nacional da pessoa jurídica do Ministério da Fazenda.
“Estes dois projetos são muito importantes para o município no que diz respeito ao seu desenvolvimento em conjunto com os nossos munícipes. Durante a reunião com os vereadores, pudemos debater algumas ideias sobre os projetos apresentados e também sobre outros assuntos que estão em andamento junto aos poderes Executivo e Legislativo”, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
