19 de maio de 2014 - Poder Executivo de Não-Me-Toque

De 12 a 15 de maio, a prefeita de Não-Me-Toque, Teodora Lütkemeyer, viajou para Brasília para participar da Marcha dos Municípios e acompanhar a tramitação dos projetos do município protocolados junto ao Governo Federal. A Secretária de Habitação Nara Adams, esteve acompanhando a Prefeita em todas as suas agendas.

A gestora comemora as boas notícias trazidas da Capital Federal. A Senadora Ana Amélia Lemos, através de sua assessoria comunicou que a liberação do SAMU aguarda somente o Ministério da Saúde realizar o processo de compra das ambulâncias. Tão logo este processo esteja finalizado, Não-Me-Toque deverá receber o tão esperado serviço do SAMU.

“Acompanhadas do Assessor do Deputado Luis Carlos Heinze, Sr. Estevan Romero, estivemos no FNDE em audiência com o Coordenador Geral de Infraestrutura Educacional Sr. Francisco da Silva Coelho que nos informou que o processo de Construção de uma Escola de Educação Infantil está em análise, que ainda poderá haver alguma diligência para ajuste de projeto, mas que tão logo seja aprovado o projeto técnico, o pleito será encaminhado para empenho e adesão do Município ao Registro de Preços firmado pelo MEC. Acompanhamos também a solicitação de pagamento de um projeto do Ministério da Agricultura que visa a aquisição de um Rolo Compactador. André Schaedler informou que o processo já foi liquidado, porém aguarda disponibilidade financeira para pagamento. Reforçamos nossa solicitação de vinculação de CNPJ junto ao MAPA para apresentar projeto que visa a Construção de um pavilhão para a Feira do Agricultor” comentou Teodora.

No Ministério das Cidades, em agenda com o Ministro Gilberto Occhi, acompanhadas pelo Deputado Jerônimo Goergen, a Prefeita teve informações que haverá correções nos valores para os Programas da área Habitacional como o FAR, FDS e Minha Casa Minha Vida. Além do lançamento do PAC 3 que deverá ter prioridade o Saneamento, a Regularização Fundiária e a Mobilidade Urbana, afim de solucionar a grande maioria dos problemas de infraestrutura e acessibilidade.

Já no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, acompanhadas do Assessor do Deputado Luis Carlos Busato, Senhor Rodrigo Pereira, buscamos orientações em como obter recursos para Construção de uma Casa de Abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Outro pleito muito importante para o Município que está sob os olhares e acompanhamento atento do Gabinete do Deputado Paulo Pimenta diz respeito a Construção de uma Escola de Ensino Fundamental de 12 salas. Segundo o Assessor Fábio, assim que o Município comprovar a execução de 50% da atual obra da Quadra de Esportes de São José do Centro e da Escola, será possível precisar sobre a aprovação da nova escola de 12 salas, pois assim o Município terá fundamentos técnicos que nos habilitam a ter a nova escola.

Além das conquistas já anunciadas, a Prefeita Teodora ainda aguarda outras notícias com boas perspectivas. “Voltamos com excelentes notícias e a nossa expectativa é de que outras conquistas venham nos próximos meses”, explica Teodora.

Teodora conta que somos muito elogiados em Brasília pelos bons projetos que o Município apresenta, posso garantir que toda a nossa equipe de governo trabalha incansavelmente para que os projetos encaminhados sejam aprovados. “Nossa administração planeja Não-Me-Toque para o futuro. Não pensamos apenas nessa gestão, mas nas futuras também”, conclui.

Prefeita Teodora e a Secretária de Habitação Nara Adams, também estiveram tratando de assuntos importantes no gabinete do deputado José Otávio Germano, do Senador Paulo Paim e do Deputado Dionísio Marcon, onde apresentaram as demandas do Município em relação a Construção de Casas Populares, aquisição de terrenos e pavimentação urbana.

Nos dias 17 e 18, iniciaram-se os trabalhos de pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Gomes. A ação foi desenvolvida pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) da escola, com a coordenação de Elisete pinto e Lilian Gobbi, que buscaram auxílio para aquisição de materiais com a Cotrijal e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Participaram do mutirão professores, moradores da comunidade, pais de alunos e amigos da escola.

A parte interna e externa da escola foi lixada para a pintura, que será realizada durante os finais de semana até a conclusão do trabalho.

A direção e CPM da escola agradecem a todos que se empenharam nessa atividade especialmente ao funcionário João Paulo do setor de tintas da Loja de Insumos da Cotrijal, a mãe Elisete Pinto, aos pais e alunos, professores e amigos da escola que se dedicaram ao trabalho.

“O esforço coletivo vai trazer um novo visual para nossa escola, temos a certeza que os alunos terão mais gosto de vir estudar”, destacou Karin Dias, Coordenadora Pedagógica da Escola.

Na sexta-feira dia 16, o vice-presidente do Lar do Idoso São Vicente de Paulo, Johannes Van Riel recebeu da Secretária de Administração e Planejamento, Noeli Machry e da Secretária de Assistência Social, Clereci Shenkel a doação de 6 esteiras massageadoras.

Estas esteiras doadas são bens oriundos de apreensão devido a infração do artigo 153 e conforme artigo 154 da Lei Complementar nº003 de 30 de novembro de 1999, que institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município, a qual diz que as mercadorias aprendidas que não forem retiradas pelos comerciantes ambulantes no prazo estipulado poderão ser doadas para instituições de caridade.

“Temos certeza que essas esteiras massageadores serão bem utilizadas no Lar do Idoso e parabenizamos toda a diretoria pelo belíssimo trabalho que está desenvolvendo”, destacou Noeli Machry, Secretária de Administração e Planejamento.

• Continuação do serviço de patrulha agrícola para o Sr. Osmar Rambo, em Costa do Colorado;
• Ensaibrado e reparado algumas ruas do Bairro Jardim;
• Colocação de asfalto ensacado em alguns pontos da cidade.

17 de Maio –Sábado:
• Ensaibramento em Invernadinha, alguns pontos de atoleiro;
• Ensaibramento em Rincão Doce, da propriedade da família Danieli até a divisa com o município de Santo Antônio do Planalto;
• Ajuste das bocas de lobo da Rua Waldemar Fleck.

Desde o início deste ano mais de 1.300 tubos foram colocados em várias localidades, com um investimento superior a R$ 106.000,00.

Na semana passada foi concluída a obra na Avenida Dr. Waldomiro Graeff, que corta as ruas José Bonifácio e Carazinho no Bairro Santo Antônio, com a colocação de 211 tubos com diâmetro entre 40 cm e 1,5 metro.

Nesta semana, a Secretária de Obras está trabalhando no loteamento Madelar e Sensi e na próxima semana iniciará os trabalhos de drenagem pluvial em todo o Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, onde os tubos já estão depositados.

Conforme o Secretário de Obras João Carlos Loeff, “O Núcleo irá receber 523 tubos para todo o projeto de drenagem, serão colocados 290 tubos de 40cm, 200 de 1 metro, 25 de 50cm e 8 de 80cm. A programação de início dos trabalhos é para o dia 26 e o tempo de execução é de duas semanas”.

“Após a identificação dos pontos que precisam melhorias, elaboramos vários projetos de drenagem e estamos cumprindo um cronograma de trabalho. Temos a certeza que após concluído irá dar mais qualidade de vida aos moradores desta localidade”. Destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.

Art.1 º – O presente regulamento dispõe sobre a realização e funcionamento do Concurso de Escolha das Soberanas.

Art.2 º – O Concurso para a Escolha das Soberanas do Município de Não-Me-Toque, visa eleger as soberanas que irão representar a beleza, a desenvoltura, a simpatia, a graça, a cultura e a história de Não-Me-Toque, propriciando lazer e congraçamento a população do município, região, bem como todo o estado. Serão eleitas Rainha do Município, Rainha da Indústria e Comércio, Senhorita Turismo e duas princesas

Art.3 º – O concurso será coordenado pela Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e ACINT e a escolha ocorrerá no dia 30 de agosto de 2014.

Art.4º – As inscrições deverão ser realizadas pela candidata ou representante legal na Secretaria de Desenvolvimento, entre os dias 02 de maio a 31 de julho.

Art.5º – Poderão participar do concurso as candidatas que preencherem os seguintes reguisitos:

5.1 – Residir no município há no mínimo dois anos e permanecer no município durante o mandato.

5.2 – Ter idade mínima de quinze (15) anos completos, ou completar até a data da realização do concurso.

5.5 – Ser solteira, reconhecendo-se como entidade fdn. Além do casamento a união estável – art 2268, § 3º da CF/88), não ter filhos e não estar grávidas;

5.7 – Ter disponibilidade de horários para participar das atividades e eventos que ocorrerão no município.

5.8 – Ter boa conduta, apresentar padrões de comportamento e relacionamento condizentes ato título almejados.

5.9 – Após eleita deverá participar de capacitação em oratória e estudar o município de Não-Me-Toque.

Art.6º – No ato da inscrição, as candidatas deverão informar os seguintes dados:

6.6 – Declaração de autorização dos pais ou responsáveis, no caso de candidatas com idade inferior a 18 anos;

Art. 7º – As candidatas deverão ter disponibilidade de horários para as atividades preparatórias e finais do concurso, bem como ensaios, palestras, coquetéis, entrevistas e desfiles, inclusive aos finais de semana.

Art. 8º – Homologadas as inscrições das candidatas iniciarão um processo de avaliação composto por quatro (04) etapas, sendo elas:

Esta etapa realizar-se-á durante todo o período preparatório. As candidatas serão avaliadas pela assiduidade, pontualidade, comprometimento, participação, capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe, gentileza, educação, elegância, postura, apresentação, pessoal, respeito às normas de etiqueta, simplicidade, e controle emocional.

Consiste em uma avaliação individual realizada pela equipe organizadora do evento para análise e avaliação da cultura. A cultura compreende conhecimentos gerais e conhecimentos específicos do município.

Consiste em uma entrevista individual com um corpo de jurados para análise da desenvoltura, avaliação da comunicação, capacidade de expressão, dicção e oratória, isso ocorrerá na noite do desfile.

Consiste em um jantar com o corpo de jurados na noite da Escolha das Soberanas para avaliar as normas de etiqueta e desfile para analisar a produção, vestido, desenvoltura, simpatia e presença de palco da candidata.

Art. 9º – As eleitas deverão, a partir do momento de sua coroação, representar o município, sempre que forem requisitadas, inclusive para cumprir compromissos fora do município, durante o período de dois (02) anos.

Art. 10 º – A candidata eleita que não cumprir com as normas estabelecidas neste regulamento, que incluem visitas a empresas, prefeituras, rádios, jornais e demais eventos, será penalizada e desclassificada, se for o caso, assumindo a quinta mais votada como 2ª princesa. Pedidos de dispensa serão analisadas pela Comissão Organizadora.

Art. 11º – Rainha e princesas não terão qualquer vínculo empregatício nem retribuição pecuniária pela tarefa de promoção e divulgação dos eventos, devendo, inclusive, cederem todos e quaisquer direitos de suas imagens para divulgação.

Art. 12º – As soberanas só poderão participar de eventos particulares mediante autorização prévia da Secretária de Desenvolvimento;

Art. 13º – A Comissão Organizadora do evento instituirá a Comissão Julgadora do concurso, formada por pessoas de reconhecida capacidade, conhecimento e aptidão para julgar.

Art. 14º – Instalados os trabalhos da Comissão Julgadora, seus membros elegerão quesito entre si, um presidente e um secretário que coordenarão os trabalhos.

Art. 15º – Esta Comissão Julgadora terá a função de avaliar as candidatas em cada quesito, apurar os resultados e manter o absoluto sigilo até a divulgaçao dos resultados.

Art. 16º – Na noite do desfile a candidata deverá apresentar-se em traje de gala.

Art. 17º – A Administração Municipal oferecerá para as soberanas traje típico característico da função. No término de seu mandato passará a coroa e ficará com o traje típico. A ACINT fornecerá o vestido para a Rainha da Indústria e Comércio.

Art. 18º – As soberanas terão mandato de dois anos, que se encerrará com a realização de um novo concurso.

Art. 19º – Será obrigatória a presença das Rainhas e das Princesas para a transferência do respectivo título no próximo concurso, salvo a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Art. 20º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Administração Municipal.

Art. 21º – A eleita que não cumprir com o estabelecimento poderá ser automaticamente desclassificada, assumindo a seguinte mais votada, sucessivamente.