Proporcionar segurança para o público em eventos, residências, comércio e indústria. Essa foi atribuição principal da audiência pública realizada na tarde de sexta-feira dia (22), na Câmara de Vereadores.
Em ação urgente, no mês de janeiro, após o incêndio que matou 138 jovens na boate Kiss na cidade de Santa Maria, foi instituída a Comissão Municipal para averiguação das condições de segurança nas casas de eventos, comércio e prestadores de serviços em Não-Me-Toque. A audiência organizada por esta Comissão e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento contou com a participação dos tenente do Corpo de Bombeiros de Carazinho Lisandro Antônio Ribeiro e do tenente da Brigada Militar de Não-Me-Toque João Roberto Cardoso que trouxeram esclarecimentos sobre as exigências legais.
Os militares explicaram como funciona o plano de prevenção contra incêndio e as etapas necessárias para ser emitido o alvará. O tenente Ribeiro afirmou que o papel dos bombeiros é realizar a vistoria dos locais avaliando a estrutura, as condições de segurança, desde o material, espaço físico, pontos estratégicos de saída, de acordo com o projeto elaborados pelo engenheiro da obra ou pelo técnico de segurança.
– Os bombeiros verificam quantos extintores será preciso, iluminação, corrimões, rampas nos pontos comerciais, indústria, condomínios e igreja. Tudo devem constar no plano de prevenção – explicou o bombeiro.
O tenente João Roberto, comandante da BM de NMT, lembrou que o plano de prevenção e a vistoria não são algo novo. E que nenhum local de circulação de pessoas em ambiente fechado pode funcionar sem o alvará dos bombeiros. Também alertou sobre a presença de seguranças:
– É importante frisar que nenhum segurança pode andar armado.
Comissão Municipal de Segurança
Em janeiro, o prefeito Antônio Piva instituiu uma Comissão Municipal composta por uma equipe administrativa e uma técnica. Num prazo de 90 dias a comissão deverá apresentar relatório das condições de segurança dos estabelecimentos e nos locais de evento.
Quando houver um evento no município os proprietários e promotores devem encaminhar para o Governo Municipal um pedindo de solicitação. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento é responsável por exigir a documentação necessária antes de conceder a autorização.
O presidente da comissão Sílvio Renato Godoi Kuhn destacou a importância do assunto.
– A comissão está auxiliando a Secretaria do Desenvolvimento visitando com antecedência os locais de eventos para conferir se o local tem alvará de funcionamento e quais as condições básicas do local. A autorização está sendo concedida diante da assinatura, do por parte dos organizadores, de um termo de compromisso de que estão cumprindo com as exigências do Corpo de bombeiros e da Brigada Militar – esclareceu Sílvio.
No mês de março, o calendário do município consta a realização de seis eventos. Sílvio acredita ser impossível a comissão fazer vistoria em 90 dias em todos os locais de eventos agendados para o ano. Por esta razão considerou importante a realização da audiência e a presença dos organizadores dos eventos que foram convidados a participar e compareceram em grande número.
– O trabalho não para por aqui. A Comissão continuará sua participação fazendo frente ao seu compromisso que visa garantir segurança às pessoas – analisou.
Prevenção
A reunião contou com representantes do Executivo Municipal, do Legislativo e secretários de governo. A vice-prefeita Teodora Lütkemeyer observou que os cuidados preventivos são apenas o início de um trabalho que pretende beneficiar a comunidade não apenas em eventos, mas a partir de estabelecimento de uma legislação mais abrangente.
– Precisamos cuidar da nossa comunidade e construirmos juntos as regras de um compromisso que venha oferecer maior segurança para todos – falou Teodora.
O vereador Kexinho, representando o presidente da Pedro Paulo Falcão da Rosa e a Mesa Diretora da Câmara, analisou que a iniciativa é uma grande oportunidade aumentar a conscientização e para encontrar mecanismos que venham garantir tranquilidade à população.
– O objetivo não é tirar o lazer das pessoas, mas garantir mais segurança – comentou vereador destacando a importância do debate.
