A tragédia da boate Kiss, que matou 235 pessoas em Santa Maria (RS) na madrugada de domingo (27/1), acendeu a luz amarela para autoridades e população. Em Não-Me-Toque, o Governo Municipal e a Câmara de Vereadores iniciaram a semana tratando do assunto individualmente. O resultado da conversa entre os poderes fez surgir a Comissão Municipal para averiguação das condições de segurança nas casas de eventos, comércio, indústria e prestação de serviços estabelecidos em Não-Me-Toque.
O decreto nº 017/13 assinado pelo prefeito Antônio Vicente Piva institui uma comissão que tem a finalidade de averiguar as condições de segurança dos estabelecimentos comerciais, industriais e de eventos. A apresentação da comissão ocorreu na tarde de quarta-feira (30), para a imprensa.
A vice-prefeita Teodora Lütkemeyer e o presidente do Legislativo Pedro Paulo, definiram junto com os membros que a Comissão começa a trabalhar na próxima segunda-feira (4), iniciando pelos eventos agendados no calendário oficial do município. Primeiro serão vistoriados os locais que receberão o publico para averiguar a existência de plano de prevenção a incêndio, as condições dos acessos (saídas de emergência), se o alvará para funcionamento corresponde à atividade realizada, entre outros itens.
– Precisamos atuar na prevenção. Não podemos contar com a sorte e negligenciar as responsabilidades. Todos terão que fazer a sua parte, o Poder Público, as autoridades e os donos dos estabelecimentos – destacou Teodora.
Os participantes da reunião concordaram que as medidas poderão não ser simpáticas e ir contra interesses, mas entendem a responsabilidade de fazer cumprir a lei.
De acordo com o decreto, a comissão tem um prazo de 90 dias para apresentar relatório das condições de segurança dos estabelecimentos averiguados.
Integrantes da Comissão
Representantes do Poder Executivo – Noeli Machry (Secretaria da Administração e Planejamento), Margarete Lauxen (Secretaria do Desenvolvimento), Naor Kümpel (Secretaria de Finanças), Luiz Paulo Malaquias e Edelmir Kissmann (assessoria Jurídica), Luciara Becker (Engenharia), Sílvio Godoy Kuhn e Luiz Godoy Kuhn (Fiscalização).
Poder Legislativo – Pedro Paulo Falcão da Rosa, Gilson dos Santos e Paula Samuel van Schaik.
Brigada Militar – João Roberto Cardoso (comandante)
Delegacia de Polícia – Arlindo da Cunha (delegado)
Corpo de Bombeiros de carazinho – um representante
O Ministério Público foi convidado, mas como não tem titular na Comarca, a responsável está estudando como poderá ser a participação.
