Milhares de gestores pedem que governo federal se sensibilize com a crise dos Municípios
Nesta quarta-feira, 10 de outubro, aproximadamente 1,5 mil gestores municipais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para a Mobilização Municipalista Permanente. A crise financeira que boa parte dos prefeitos enfrenta foi tema de toda a manhã. Deputados e senadores estiveram presentes para ouvir as reivindicações. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lidera o movimento.
Após horas de debate, com a apresentação de estudos da CNM que comprovam a crise, alguns prefeitos fizeram relatos da situação das prefeituras. Um documento elaborado pela Confederação a partir dos resultados do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e será entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião que ocorre também nesta tarde.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Os gestores não sabem como fechar as contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
Motivos da crise
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1 – a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2 – o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3 – o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4 – os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5 – a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6 – o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
Outros problemas
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
Possível solução
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
No entanto, todos os gestores ouvidos pela Agência CNM, durante a mobilização esperam que o governo federal se sensibilize com os prefeitos para ajudar o final de mandato de alguns e o início de outros.
Acompanhe a mobilização, a apresentação do estudo e outras notícias do site da CNM. www.cnm.org.br
