O Portal da Transparência entrou em funcionamento esta semana no site institucional da prefeitura de Não-Me-Toque. O mesmo é um serviço prestado pelo Governo Municipal, ao cumprir a Lei da Transparência, aprovada em 2009 pela Lei Complementar 131/09, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui a disponibilização on-line de execução orçamentária em tempo real. Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberam um prazo de quatro anos para se adequar. Ou seja, Não-Me-Toque está um ano adiantado.
Além da Lei da Transparência, o município também está se adequando à Lei de Acesso à Informação, a qual exige que os dados relacionados ao serviço público estejam à disposição de forma ativa aos cidadãos. O Portal da Transparência é a melhor ferramenta para tal, pois está disponível a todo o momento no site e qualquer pessoa pode pegar informações relacionadas à receita e a despesa orçamentária.
O Portal da Transparência pode ser acessado na página principal deste site, clicando no banner que aparece do lado direito da tela. Lá, qualquer cidadão poderá saber detalhes relacionados à despesa e receita do município. Experimente: http://nmt.prefonline.com.br/web/index.php?menu=transparencia.
Além deste novo canal de acesso do site, os munícipes podem requisitar as informações pessoalmente, através de preenchimento do “Formulário Padrão” no Gabinete do Prefeito.
