A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Não-Me-Toque lançou em Ato Público, na manhã desta sexta-feira, 11 de maio, em nível municipal, o movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei. A reunião, realizada no plenário da Câmara de Vereadores, teve por objetivo divulgar a campanha, em nível estadual, para conseguir um milhão de assinaturas em todo o Rio Grande do Sul para assegurar o cumprimento imediato da legislação que obriga os Estados a investirem 12% da sua receita líquida em ações específicas de saúde pública.
Desde janeiro, está em vigor a Lei Complementar 141, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que define os percentuais orçamentários a serem gastos com a saúde. O compromisso dos Estados é de aplicar no mínimo 12%, o que não ocorre no Rio Grande do Sul. Nos últimos oito anos, a média ficou em 5,4%, o menor percentual do país. O que a OAB busca é que o governador Tarso Genro invista o que é de direito da população.
Na oportunidade estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como do presidente da subsessão da OAB de Não-Me-Toque, José Samuel, e demais representantes desta e de outras entidades.
Em pronunciamento, o prefeito Antônio Vicente Piva elogiou a iniciativa da OAB, destacando que é através de mobilizações como esta que a sociedade mostra a força que tem, exigindo o que é de direito de todos. Já a secretária de Saúde, Bernadete Piva, destacou que o Município está em dia com a sua obrigação, investindo mais do que 15% da arrecadação municipal em saúde (o que é lei). “Esperamos que, assim como os Municípios, Estado e União façam a sua parte, para podermos garantir cada vez mais qualidade na área da saúde”, frisou.
Ao encerrar o Ato Público, as listas de abaixo assinado foram disponibilizadas aos presentes, para que os interessados pudessem adquiri-las para pegar assinaturas. Quem não esteve presente no encontro também pode participar, ligando para a OAB de Não-Me-Toque (através do fone 3332 4127) e solicitar listas do abaixo assinado para se engajar à causa.
