Na última terça-feira, dia 19 de julho, foi realizado o lançamento do Projeto OAB/RS Vai à Escola, com palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este projeto nasceu na cidade de Osasco, em São Paulo, em 1993 e desde então vem se expandindo em todo o território nacional, com o objetivo principal de debater com os alunos os principais direitos e deveres previstos na Constituição Federal, visando ampliar o conhecimento dos jovens em relação às leis que regem o convívio em sociedade, tornando-os melhores cidadãos.
Aqui no município, a ideia de implantar o projeto foi dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Não-Me-Toque, que conta também com advogados de Victor Graeff e Tio Hugo. Após assinar um termo de parceria entre a Comarca de Não-Me-Toque, as secretarias de Educação de Não-Me-Toque, Victor Graeff e Tio Hugo e, também, com escolas municipais, estaduais e particulares dos três municípios, passou-se a trabalhar na realização do projeto, que teve o pontapé inicial na terça-feira.
Na solenidade, estiveram presentes lideranças políticas das três cidades, bem como o juiz de direito da Comarca de Não-Me-Toque, Afonso Bierhouse.
Antes de iniciar a palestra do advogado e membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Edu Duda Ocampos, o juiz Afonso Bierhouse falou sobre a parceria entre o município e o judiciário que vem dando certo em Não-Me-Toque.
Em 2010 a Secretaria de Assistência Social implantou o Programa Municipal de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto (PEMSE), atuando juntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público na recuperação de jovens infratores. “O PEMSE é uma municipalização que deu certo, pois conta com profissionais qualificados para atender e monitorar menores infratores. Desde a implantação deste programa passamos a ter um número bem inferior de crianças e adolescentes que voltam a praticar infrações, o que antes era comum acontecer. Agora, com a estruturação do PEMSE e seus profissionais engajados, que buscam saber não apenas sobre o ato infrator em si, mas também a história deste jovem, como é a vida dele em família e o que o levou a praticar tal ação, normalmente este jovem não volta a cometer novas infrações” salientou o juiz.
O objetivo agora, com a implantação do projeto OAB/RS Vai à Escola, além de deixar as crianças e adolescentes por dentro das leis da Constituição Federal, é reduzir ainda mais as transgressões causas por eles. Pois o projeto visa desenvolver uma conscientização mais cidadã e, consequentemente, envolve estes jovem num processo de melhor desenvolvimento social.
