O Poder Legislativo aprovou, na última segunda-feira, a Lei Nº 3.926 de 28 de junho de 2011, que institui o Prêmio Assiduidade aos servidores públicos municipais durante os exercícios de 2011 e 2012.
O período de apuração começou nesta sexta-feira, dia 1º de julho e segue valendo até o dia 15 de dezembro de 2012. O Prêmio Assiduidade deve ser concedido aos servidores em três etapas, sendo que o prêmio máximo chega a R$ 300,00 por semestre, totalizando R$ 900,00 no período de 18 meses para os servidores que tiverem assiduidade exemplar.
Na última semana, uma reunião foi realizada pela secretária de Administração e Planejamento, Noeli Machry Santos, e pelo chefe do setor de Recursos Humanos, João Carlos Loeff, com representantes de todas as secretarias municipais para explicar como irá funcionar o Prêmio Assiduidade.
Os funcionários que são dispensados do registro do ponto, inclusive o prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e assessores jurídicos, além daqueles que foram contratados temporariamente e os servidores que durante este período usufruírem determinadas licenças (salvo licença gestante, licença adotante, licença paternidade, licença falecimento e licença para doação de sangue), não participam do Prêmio Assiduidade.
