No último dia 06, o prefeito municipal Antônio Vicente Piva, juntamente com o secretário de Educação, Darci Bueno da Silva e a secretária da Administração, Noeli Verônica Machry dos Santos, se reuniram com os vereadores da bancada governista, Gilson dos Santos, Valdir Kirst, Pedro Paulo Falcão da Rosa e Gessy Guedes Trennephol para discutir o projeto de Lei do Piso Salarial do magistério municipal e o prêmio de assiduidade para todos os servidores.
Após o julgamento do STF que considerou constitucional o dispositivo da Lei Federal nº 11.738, que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério, a Administração Municipal, juntamente com os vereadores aliados, iniciaram os estudos de qual seria o impacto financeiro com a concessão do reajuste que o piso salarial do magistério deveria receber este ano no básico. Conforme a Portaria do Ministério da Educação nº 538-A, o Piso Salarial dos professores com ensino médio normal de 40 horas semanais que era de R$ 1.024,67 em 2010 deverá ter um reajuste de 15,84% em 2011, passando para R$ 1.187,96. As demais jornadas são calculadas de maneira proporcional: para os professores estaduais de 20 horas, o piso deveria ser de R$ 593,95 (atualmente é de R$ 356,84) para os professores municipais de 22 horas, o piso passa a ser de R$ 653,39.
Conforme a proposta do Governo Municipal, os professores com formação em nível médio normal receberão, em junho, um reajuste de 19,2%, acumulado com os já concedidos em fevereiro e março, totalizariam 45% somente em 2011 (62,5% nos últimos dois anos e meio). Aos professores com curso superior, 10,3% (totalizando 28% em 2011 e 43,6% nos últimos dois anos e meio) e aos pós-graduados 8,3% (totalizando 24% em 2011 e 40% últimos dois anos e meios). Em relação à inflação, segundo o secretário Educação “este será o maior reajuste já concedido na história do magistério municipal de Não-Me-Toque”.
No dia 26 de maio, a Associação dos Professores Municipais, juntamente com o Sindicato dos Servidores, reuniram os professores para analisar a proposta do executivo. A mesma foi aceita pela maioria dos presentes.
Ainda no mesmo encontro do dia 06 de junho, última segunda-feira, os representantes do Poder Executivo também apresentaram a proposta do Prêmio Assiduidade à bancada governista, no intuito de instituir o mesmo pela segunda vez.
O Prêmio Assiduidade, se aprovado, deve passar a vigorar a partir do dia 1° de julho de 2011 até o dia 15 de dezembro de 2012, e deve ser concedido aos servidores em três etapas, sendo que o prêmio máximo chega a R$ 300,00 por semestre, totalizando R$ 900,00 no período de 18 meses para os servidores que tiverem assiduidade exemplar. Porém, não deverão participar do “Prêmio Assiduidade” os funcionários que foram dispensados do registro do ponto, inclusive o prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e assessores jurídicos, além daqueles que foram contratados temporariamente e os servidores que durante este período usufruírem de determinadas licenças (salvo licença à gestante, licença adotante, licença paternidade e licença para doação de sangue).
