A Vice-Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Secretário de Educação, Cultura e Desporto Darci Bueno e a Assessora de Gabinete Katiusca de Oliveira, participaram do terceiro Seminário do Programa de Interiorização realizado pela FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira. 06 de abril, em Tio Hugo. Reuniram-se 150 gestores municipais de 89 Municípios localizados nas regiões do AMAJA, AMASBI, AMVAT, AMPLA.
As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e secretários municipais na gestão da saúde pública foi o principal tema no seminário do Programa de Interiorização, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
Além da questão da contratação dos profissionais da área da saúde pelos Municípios, Emenda 29 e Merenda Escolar, o Programa de Interiorização tratou ainda da expectativa das prefeituras na arrecadação de receitas para 2011; linhas de crédito e recursos públicos para o desenvolvimento das áreas municipais de meio ambiente, agricultura e infraestrutura; segurança na Certificação digital, municipalização do trânsito e comunicação municipal.
O presidente da FAMURS, Vilmar Perin Zanchin, abordou precisamente os assuntos relativos a convênios firmados, nos últimos 5 anos, com os diversos Ministérios do governo federal. Um estudo prévio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado no início de 2011, detectou que o governo federal possui um montante de restos a pagar aos Municípios do país que totaliza R$ 28 bilhões.
– Vamos fazer uma radiografia do Estado. Pretendemos finalizar a pesquisa em 15 dias para divulgá-la para a mídia no final do mês – disse Zanchin.
Os prefeitos estão preocupados com o corte, recentemente anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões no orçamento da União. Um dos programas mais afetados com a medida será o Minha Casa, Minha Vida, que perderá R$ 5 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2011. Também foi anunciado o corte de R$ 18 bilhões nos investimentos previstos em emendas parlamentares.
– Muitos Municípios, sobretudo os menores, elaboraram seus orçamentos municipais com base nessa previsão. Certamente são os Municípios e suas comunidades que vão sofrer com os cortes anunciados – destaca Zanchin.
Conforme o presidente da FAMURS, muitas prefeituras firmaram convênios, fizeram licitação e iniciaram as obras que poderão não ter continuidade em função da falta de contrapartida da União. Mais do que isso, em função do atraso nos repasses, os Municípios estão sofrendo graves conseqüências, como a falta de fornecedores e o aumento dos custos nas concorrências públicas.
Zanchin ressalta também que, entre os órgãos federais, a maior queixa dos prefeitos refere-se à Caixa Federal, que tem uma forma muito burocrática de atuar. Com isso, os projetos, principalmente de infraestrutura, demoram para serem avaliados, trancando a liberação de verbas e inviabilizando as obras previstas pelas prefeituras.
Zanchin destacou ainda que com a conclusão dos dados dos Municípios, a FAMURS vai tomar medidas visando cobrar da União esses recursos, chamados de restos a pagar, dos exercícios financeiros de 2007, 2008, 2009 e 2010.
Leonildo Mariani – Coordenador do Setor da Saúde e Dra. Magere de Oliveira – Coordenadora Jurídica da FAMURS abordaram assuntos relativos à alternativas na Gestão de Recurso Humanos para área da saúde, frisando que compete ao Município prestar serviços de atendimento à saúde da população e sendo o prefeito eleito com a responsabilidade de administrar o ente público, serão de responsabilidade do prefeito a gestão dos serviços e ações em saúde e a escolha das formas de gestão, tendo apoio do secretário e sua equipe. Mariani reiterou que se respeitam sim, as funções da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Juiz de Direito, mas o gestor continua sendo o prefeito, seu secretário de saúde e equipe.
Tânia Kirst – coordenadora da Equipe de Educação, Cultura e Turismo, abordou o assunto referente à Alimentação Escolar, com questões relevantes na aquisição de gêneros da Agricultura Familiar. Em Não-Me-Toque desde o ano letivo de 2010, estão sendo adquiridos e oferecidos aos alunos produtos da agricultura familiar. Este projeto é uma parceria entre Administração Municipal através das Secretarias de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Finanças, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sistema Municipal de Inspeção Municipal, EMATER e Agroindústrias licenciadas e habilitadas para oferecerem os produtos necessários.
Iberê Orsi abordou assuntos referentes a planejamento e projetos. Reiterando o que já havia sido dito pelo Presidente da FAMURS, Iberê disse que as exigências técnicas exigidas pela Caixa e pelos Ministérios são na sua maioria das vezes exageradas, levando muitas vezes os Municípios desistirem do recurso. Salientou que o atual sistema de repasse do governo Federal aos Municípios resta na prática, um total fracasso, porém sempre é transmitida de forma errônea a imprensa e a população que os Municípios são incompetentes para apresentarem projetos adequados.
