O falta de cumprimento das condições contratuais motivou o governo municipal a notificar sua intenção de romper o contrato com a empresa contratada emergencialmente para realizar a coleta do lixo urbano. A medida jurídica foi efetivada no final da tarde de ontem, quando o assessor jurídico da Prefeitura, Luiz Paulo Moraes Malaquias, fez a notificação à empresa Turella & Santos, de Mormaço.
A empresa havia sido contratada pelo período de 60 dias, período necessário para realizar o processo de licitação do serviço que até dezembro do ano passado vinha sendo executado pela Simpex, de Palmeira das Missões.
– A Simpex manifestou sua intenção de não renovar o contrato, por isso providenciamos uma consulta de preços e contratamos emergencialmente outra empresa – explicou a secretária de Administração e vice-prefeita, Teodora Souilljee Lütkemeyer.
A Simpex vinha recebendo R$ 32.000,00 por mês para realizar o serviço e tentou reajuste maior, o que não se viabilizou juridicamente, motivando o desinteresse pela prestação do serviço. A Turella & Santos foi contratada para coletar as mesmas 12 toneladas de lixo diário pelo valor de R$ 36 mil, mas não está conseguindo dar conta do serviço. Outra proposta recebida estabelecia o valor de R$ 43 mil com transbordo e R$ 65 mil por mês sem transbordo.
O problema já surgiu no primeiro dia de coleta, 4 de janeiro. Nestas últimas duas semanas pontos aleatórios da cidade ficam se coleta, por questões técnicas a empresa não está conseguindo cumprir com o contratado, o que tem causado insatisfação e muitas manifestações da população.
A empresa falha em questões como uniforme dos garis, identificação do caminhão, incapacidade para transporte do volume contratado e falta de autorização legal para transbordo (descarga do caminhão coletor em outro maior que faz o transporte para o destino final).
– O governo municipal designou servidores para contribuir orientando sobre o roteiro e quantidade a ser carregada mas mesmo assim o serviço não atende às expectativas, por isso tomamos a decisão de rescindir o contrato – informou a vice-prefeita.
Com a medida jurídica, a empresa tem um prazo de até cinco dias úteis para recorrer, porém deve continuar oferecendo o serviço até o fim dos 05 dias úteis. A Prefeitura deve contratar imediatamente outra empresa para realizar o serviço, também emergencial.
– Devido às exigências legais, são poucas as empresas habilitadas para este tipo de serviço. Nossas ações são para resolver o mais breve possível o problema, mas ainda teremos dias difíceis pela frente – prospectou Teodora.
Neste sentido o prefeito Antônio Vicente Piva pede a compreensão da população:
– Queremos registrar junto à população que nossa preocupação é grande e estamos empenhados em resolver o problema com a maior brevidade possível. Pedimos que a população seja compreensiva, pois a gestão pública precisa de acordo com a legalidade. A problemática do lixo é mundial e precisamos trabalhar ainda mais para conscientizar sobre o destino e a necessidade de reduzirmos a produção de lixo, especialmente aquele que não pode ser reciclado.
