DECRETO Nº 136/09 DE 22 DE JULHO DE 2009
SUSPENDE a realização do XXIV FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS e dá outras providências …………………………..
ANTÔNIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o alerta emitido pelo Ministério da Saúde no último dia 15 de julho, por meio do Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica da Influenza – Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, que reforça a recomendação sobre a necessidade das autoridades públicas de saúde, no sentido de não realizar festas e eventos que possam ter aglomerações de pessoas em todo o âmbito nacional, regional e local e desta forma adotar medidas de prevenção em antecipação à situação de transmissão sustentada, respeitando este Protocolo que padroniza as principais ações que constam no Plano Brasileiro de Preparação para uma Pandemia de Influenza, adequando medidas para este novo cenário;
Considerando que o Poder Executivo está tomando esta medida como forma de prevenção e de retardo da propagação do vírus A (H1N1);
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica suspensa a realização do XXIV FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS, programado para o dia 25 de julho de 2009, no Município de Não-Me-Toque – RS.
Art. 2º. Nova data para realização do evento será marcada posteriormente, após a normalização e controle da pandemia da nova gripe A (H1N1) em nossa região, para que não ofereça nenhum risco à saúde pública e a toda a população local.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 22 DE JULHO DE 2009.
ANTÔNIO VICENTE PIVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER
Vice-Prefeita respondendo pelo expediente da
Secretaria de Administração e Planejamento
